Decathlon - Constrangimento na saída

Eu já tive sacola "beepada" na saida da Decathlon, funcionário correu atrás de mim e eu disse que o problema era causado pelas minhas compras na FNAC, ele disse "Ok" e se afastou numa boa. Toda vez que compro algo na FNAC, ex. DVD, isso acontece. A garota do caixa passa o produto no desativador de alarme, ele não dispara os alarmes da FNAC mas dispara de todo o resto: Decathlon, C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Wall-Mart, Americanas e Etna. E foi na Etna que eu avisei a garota do caixa que o alarme ia tocar quando eu saisse pois eu tinha produtos da FNAC. Ela disse "Tudo bem, me dê aqui que eu desativo". Passou no desativador e o DVD não disparou o alarme. Dessa experiência eu conclui que nesse shopping o problema era o desativador da FNAC em conjunto com o dispositivo que eles usam e não os detectores das outras lojas. Outra coisa que gera esses disparos de alarme são livros de bibliotecas publicas dotados de dispositivo anti-furto, ja vi um amigo meu passar por esse problema. Os livros não sao desativados na hora do empréstimo.

Essas situações acontecem... Eu tive sorte de nunca ter sido "premiado", mas imagino quão desagradável pode ser a situação, principalmente graças as outras pessoas que geralmente não tem o que fazer e ficam assistindo a situação, como alguem citou antes no tópico.

Minha opinião, o fato de se recusar a abrir a mochila, numa situação dessas, dá ou "daria" o direito a pensarem que a pessoa estaria furtando algo, sei o que diz a lei, aliás uma excelente parceira pros verdadeiros ladrões, já que seguindo-a rigorosamente, não se pode fazer quase nada, o que acho um absurdo, já que vivemos num país de aproveitadores.

Bem, como advogado, existem os dois lados da moeda.

É uma situação um tanto quanto complexa, pois é equipamento eletrônico (praticamente infalível) contra palavra humana. Aí a situação se complica, ignorância e falta de treinamento fazem com que o consumidor se sinta constrangido e se negue a abrir a mochila. Aí está armado o circo!

Minha dica. Se o pessoal da loja for educado, pense: "quem não deve não teme". Se forem mal educados, você até pode chamar a polícia, mas no fim de contas vc só vai se desgastar e perder seu tempo, pois para buscar o judiciário tem que realmente valer a pena. É uma escolha, um direito que por muitas vezes o próprio judiciário deixará para lá!

Então é melhor deixar quieto...

Abraço!

Bem a questão vai muito além de um direito constitucional ineficaz, qual seja as garantias mínimas que o artigo 5º atribui aos cidadãos. Trata-se de costume. Infelizmente no Brasil, validade, vigência e eficácia são conceitos jurídicos que por diversas não passam de figuras meramente representativas. Ainda é válido dizer que tal realidade transcende às autoridades e governantes. É resultado de um povo medíocre, sem educação, ignorantes no real significado da palavra.

Pontuando a questão, é fácil de resolver. Querendo levar todas as coisas a letra da lei, sem nenhuma espécie de hermenêutica, nascem os absurdos e tumultos jurídicos que transformam o conceito de Justiça e as instituições jurídicas tão distantes dos seus reais escopos.

Realmente o Código de Defesa do Consumidor traz consigo uma carga protecionista dos direitos individuais homogêneos e até difusos, contudo, não podemos nos esquecer que um dos pilares basilares da estruturação do direito e, por consequência, da justiça, é o interesse de agir.

O interesse de agir surge quando há uma necessidade real do Estado-Juiz tutelar os seus pupilos, porém nada vale elevar uma simples vistoria, por consequência de um fato concreto, qual seja um sinal de um aparato eletrônico de fiscalização, ao patamar de um grande fato lesivo a um cidadão.

Forte nisto, há de concluir que muito embora haja efetivamente certa abusividade por parte das grandes empresas e corporações, não há necessidade de entupir o judiciário com medidas descabidas de fundamento concreto, agravando com picuinhas e mixarias o sistema judiciário nacional, que por si só já é moroso.

Aí vai a minha singela opinião.

Frente a grandes problemas se buscam grandes soluções. Frente a pequenos problemas, buscam-se métodos alternativos de solução de conflito. Lembrando sempre do velho jargão: "Mais vale um mau acordo do que uma boa briga". Sem nunca se esquecer que cada coisa possui uma ordem de importância e o maior problema da humanidade é a ignorância.

Abraço a todos!