Imigrantes “altamente capacitados” são aqueles com três anos de estudos universitários e 5 anos de experiência profissional. O Pacto de imigração é aprovado, e Brasil acusa Europa de aumentar restrições à imigração.

Do Jornal Mundo Lusíada
Com agencias

O Conselho de Ministros da União Européia chegou, em 25 de setembro, a um acordo para a criação de um “cartão azul” destinado a atrair os imigrantes altamente qualificados. Os ministros de Justiça e Interior da União fecharam os principais elementos desta iniciativa, mas ainda falta definir a data de entrada em vigor, que deve ser, pelo menos, em meados de 2011.

O “cartão azul”, semelhante ao “green card” nos Estados Unidos, oferece vantagens legais e práticas aos imigrantes mais capacitados procedentes de países de fora do bloco, que atualmente preferem ir para Estados Unidos ou Canadá. O ministro espanhol de Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho, disse que a medida é parte do objetivo do bloco de “ligar os fluxos migratórios ao mercado de trabalho” e evitar a “fuga de cérebros”.

Durante as discussões, houve um acordo geral sobre os pontos básicos da iniciativa, mas a República Tcheca pediu que ele não entre em vigor antes de maio de 2011, data em que acabam as últimas restrições à livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram no bloco em maio de 2004.

Entre os requisitos para retirar o “cartão azul”, a proposta define como imigrantes altamente capacitados os que tenham ao menos três anos de estudos universitários e experiência profissional comprovada de 5 anos. O cartão oferecerá aos profissionais qualificados liberdade de circulação por todo o território comunitário e também a possibilidade de trabalhar em outro país do bloco depois de dois anos. Também oferece vantagens à família e para os cônjuges que queiram trabalhar.

Porém, a imprensa européia divulga ser esta uma proposta menos ambiciosa que o “green card” americano. Para atrair imigrantes altamente qualificados, o “cartão azul” prevê que para mudar de país, depois de 18 meses de residência, o imigrante deverá obrigatoriamente pedir um novo cartão no país de destino e preencher as mesmas condições que do início. Esta limitação faz do cartão europeu menos atraente do que o americano, que confere aos imigrantes acesso total ao mercado de trabalho. Existe ainda outra limitação, a medida não se aplica no Reino Unido, Irlanda e Dinamarca, países que decidiram exercer o direito de isenção na política de imigração da UE.

O Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo aprovado pela UE pretende ainda regular a imigração trabalhista, controlar as fronteiras do bloco, e facilitar a volta aos países de origem de quem conseguiu entrar no continente, além de harmonizar as exigências para pedidos de asilo.

Apesar da crítica massiva por parte dos governos da América Latina, o acordo foi aprovado, com uma ressalva a um dos pontos mais polêmicos, a regularização de clandestinos. O item foi pouco modificado, admitindo casos por razões econômicas, e retirando o “contrato de integração”, que exigia aprender o idioma do país de recepção.

Brasil critica medida
O Itamaraty divulgou nova nota criticando a base do Pacto aprovada, que contempla principalmente as “novas normas restritivas à migração” divulgou o governo brasileiro.
“A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos” defende.

O Governo brasileiro já havia divulgado nota sobre a ‘Diretiva de Retorno’ européia, lamentando a “percepção desfavorável” da migração e defendendo a “livre circulação de pessoas e a um mais amplo e pleno convívio entre os povos”. “O Brasil, que acolheu generosamente e sem discriminações milhões de estrangeiros, sobretudo europeus, espera que os países da UE, ao deliberarem sobre o ‘Pacto’ na reunião do Conselho Europeu que se realizará em outubro, levem em conta suas experiências históricas e os benefícios que auferiram com o fenômeno migratório, evitando iniciativas que criem novos fatores de divisão entre países de origem e recepção de imigrantes”.

O Ministério das Relações Exteriores pede que o tema entre na agenda da cúpula Brasil-UE, que acontece no mês de dezembro. Segundo divulgou a Agencia Estado, atualmente cerca de 600 mil estrangeiros por ano entram de forma ilegal no bloco. Os imigrantes sem visto já somam 12 milhões de pessoas e respondem por 8% do PIB europeu.

Pesquisa por: Zocuni
Fonte: 2003-2008 Jornal Mundo Lusíada