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Mirante Dois Irm\u00e3os – Fernando de Noronha | Foto: Bruno Lima\/MTur.<\/p><\/div>\n
Infectologista<\/h3>\n
Consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a m\u00e9dica Raquel Stucchi considera que a exig\u00eancia dos visitantes se submeterem a exames pode proteger os moradores do arquip\u00e9lago, ao mesmo tempo que permitir\u00e1 a retomada da principal atividade econ\u00f4mica local. \u201c\u00c9 preciso levar em conta que Fernando de Noronha sempre recebeu uma quantidade pr\u00e9-determinada de visitantes. Logo, as aglomera\u00e7\u00f5es s\u00e3o controladas desde sempre. Partindo disso, acho que o turista se submeter ao PCR vinte dias antes de viajar pode sim proteger os moradores\u201d, declarou Raquel a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para ela, no entanto, o governo deveria exigir apenas testes RT-PCR, e n\u00e3o o IgG, menos confi\u00e1vel. E, adicionalmente, aplicar aos visitantes um question\u00e1rio pr\u00e9vio como forma de identificar pacientes assintom\u00e1ticos. \u201cO PCR positivo poderia estar atrelado a um question\u00e1rio sobre sintomas da covid-19, como os sintomas respirat\u00f3rios, a falta de olfato e de paladar recentes. J\u00e1 o exame sorol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 um bom crit\u00e9rio para mostrar contato pr\u00e9vio [com o v\u00edrus], pois \u00e9 um exame limitado, que apresenta muito falso-positivo [quando o teste acusa que o indiv\u00edduo tem anticorpos, embora, de fato, n\u00e3o tenha contra\u00eddo a doen\u00e7a]\u201d, acrescentou a especialista, destacando a import\u00e2ncia de que as recomenda\u00e7\u00f5es de distanciamento social sejam respeitadas.<\/p>\n
\u201cMostrar, com o PCR positivo, que j\u00e1 teve a doen\u00e7a e responder, por meio de um question\u00e1rio, que n\u00e3o est\u00e1 com nenhum dos sintomas da covid-19, d\u00e1 uma certa tranquilidade. E para proteger os moradores, \u00e9 preciso manter os mesmos cuidados recomendados para o restante da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, manter o distanciamento, evitar aglomera\u00e7\u00f5es, usar m\u00e1scaras e cuidar da higiene\u201d, disse a infectologista.<\/p>\n
OAB<\/h3>\n
Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Henderson Fiirst de Oliveira disse ter ficado \u201cassustado\u201d. \u201cO passaporte sanit\u00e1rio \u00e9 usado em situa\u00e7\u00f5es muito especiais, como forma de preservar uma comunidade ou grupo, quando h\u00e1 a certeza quanto \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o definitiva. Isto funciona com uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, mas nada indica que funciona com a covid-19\u201d, disse Fiirst a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para o advogado, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea a exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o dos exames de sa\u00fade neste caso espec\u00edfico. \u201cOs passaportes s\u00e3o institu\u00eddos por meio de leis, j\u00e1 que, al\u00e9m de restringirem a liberdade, afetam a privacidade das pessoas. No Brasil, a lei que trata das medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus n\u00e3o prev\u00ea este tipo de a\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou o especialista. \u201cMe parece um equ\u00edvoco instituir um passaporte sanit\u00e1rio quando sua efici\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 comprovada e sem que isto esteja autorizado por lei. Um equ\u00edvoco \u00e9tico, jur\u00eddico e sanit\u00e1rio que viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que pode ser questionada juridicamente\u201d, apontou Fiirst, apontando o risco desta iniciativa ser copiada em outras esferas.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um exerc\u00edcio de biopoder que normaliza n\u00e3o s\u00f3 a expans\u00e3o do Estado para cima de direitos fundamentais, no caso, a privacidade, como tamb\u00e9m o fato de uma parte da popula\u00e7\u00e3o ser considerada melhor que outra por uma caracter\u00edstica biol\u00f3gica\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\n