Membros Roberto Alencar Postado Março 6 Membros Postado Março 6 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de viagens de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização. Mais informações: https://www.panrotas.com.br/aviacao/distribuicao/2024/03/empresa-aerea-pode-proibir-venda-de-milhas-decide-3-ordf-turma-do-stj_203701.html 1 Citar
Membros Roberto Brandão Postado Março 6 Membros Postado Março 6 (editado) A Câmara está com um projeto para que seja possível comercialização de milhas.👆 Editado Março 6 por Roberto Brandão Citar
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