Galera.....

 

Pra opinar...

 

Moro pertin de Serra do Cipó e resolvi analisar agumas trilhas de travessias sobre ela, pois já subi lá no alto e é muito lindo, inclusive com plantas carnívoras e tudo mais....

 

Foi que me deparei com uma regra do parque que PROIBE o pernoite no seu interior. Incorformado com isso fiz umas buscas rápidas na NET e encontrei esse texto na página do Ilustre Guru Sérgio Beck.... Vale a pena perder um minutin e ler o texto todo....

 

Eu mesmo segui o conselho dele, imprimi esse texto e vai ser parte das minhas tralhas de trekking...

 

Segue o texto do enedereço:

http://www.livrosdobeck.com/comentarios.htm

 

Um caso de Crime Ambiental (este foi o Editorial de março)

 

Quando a revista (AventuraJá) #4 foi lançada, em julho de 2003, o então Diretor do Parque Nacional de Itatiaia espumou (de raiva), porque tivemos a ousadia de dar o roteiro da Grande Travessia, começando na estrada 10 Km acima de Engenheiro Passos, subindo ao antigo abrigo Massena, daí ao abrigo Rebouças, para finalmente encerrar com a clássica travessia Rebouças-Mauá - tudo sem passar por qualquer Portaria do Parque (são apenas duas), e portanto clandestinamente - ora, sem pagar a taxa de entrada no Parque. Crime Ambiental! Como se Parques Nacionais agora fossem áreas fechadas, intangíveis - só mesmo no Brasil existe esta bobagem de um Parque, ou áreas de um Parque, serem consideradas intangíveis, proibidas à visitação! E passíveis de multa por entrada ilegal - para visitar, veja bem.

 

Em consequência, o Parque Nacional de Itatiaia (que este ano comemora 70 anos de existência), acionou a Justiça Federal, na forma de um processo contra Sergio Beck. Alegaram quebra da lei de Imprensa ou coisa parecida - não me preocupei em constituir advogado para me defender das bobagens do Ibama. Fui procurado duas vezes, e por duas vezes intimado a prestar esclarecimentos a respeito. No prédio da Justiça Federal em São Paulo, claro, porque com certeza não me abalaria a viajar a Resende por assunto tão pífio. Da primeira vez, o juiz que me arguiu, saiu da sala dando risada, pela absurdo da coisa. Talvez pela perplexidade de se ver envolvido numa mera rixa entre o Ibama e um jornalista, de ver um órgão do governo valendo-se da Justiça para tentar simplesmente intimidar um cidadão, um cidadão que conhece seus direitos (ainda temos alguns direitos neste país, e um deles é poder transitar por dentro de um Parque Nacional, criado justamente para isto).

 

E o resultado foi... nada! No fim de 2006 fui absolvido de todas as acusações. O Ibama e o Parque Nacional nada conseguiram. E nem dá para dizer que ficaram em situação ridícula, porque o caso foi encerrado em silêncio, como convém, quando a patuscada é muito grande.

 

Mas passamos a viver com aquela neurose de que algum guarda-parques venha prá cima de nós, se achando no direito de tascar uma multa por estarmos dentro do Parque sem boa justificativa. Meses atrás, Leandro T. Soares (estudante de direito e excursionista) me mandou um e-mail sugerindo-me que lesse o Decreto número 84.017, de 21 de setembro de 1979. É só colocar no Google que ele aparece, escreveu. Eu sou preguiçoso demais para ficar procurando estas coisas na Web, e acabei simplesmente transcrevendo o que ele mesmo fez questão de destacar:

 

Em seu artigo 34, o Decreto diz: "As atividades ao ar livre, passeios, caminhadas, escaladas, contemplação, filmagens, fotografias, pinturas, piqueniques, acampamentos e similares, devem ser permitidos e incentivados, desde que se realizem sem perturbar o ambiente natural e sem desvirtuar as finalidades dos Parques Nacionais."

E ainda ressaltou que o decreto é atualmente válido para qualquer parque, seja ele Nacional, Estadual ou Municipal. Quanto às multas, para serem aplicadas, segundo a lei do meio ambiente, somente quando a atividade praticada danifica o meio ambiente. Percorrer trilhas que lá existem há muito tempo, não é o caso. LEI 9.605 , DE 12/02/1998.

 

Caso tenha mais interesse, continua Leandro, leia também a Lei 9985/2000. Esta lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Em seu artigo 11 também disciplina as visitações de Parques. Há restrições quantos a estações ecológicas e reservas biológicas. Mas não existe em nosso ordenamento jurídico qualquer lei que obrigue a entrada em Parques Naturais com o acompanhamento de guia, mesmo porque não é esse o intuito do decreto acima mencionado. No caso, agora, da área ser propriedade privada, como em Brotas ou mesmo em Bonito, fica a decisão a critério do dono, mesmo sendo de Proteção Ambiental - APA.

 

É interessante conhecer a letra da lei, até mesmo para defender-se do abuso de "otoridades" que você porventura encontre na trilha, fiscalizando o Parque. Vale a pena mesmo imprimir este texto e carregá-lo consigo, na mochila, para poder argumentar com o guarda (que quase certamente nunca terá lido o decreto), no dia em que for pego cruzando dentro de algum Parque Nacional depois do "horário, ou sem ter passado pela Portaria. Parques Nacionais são áreas públicas, criadas justamente para lazer, contemplação, e apreciação das nossas belezas cênicas - não para fechar ou regular. Acho que acabamos nos acostumando a achar que os errados somos nós (o quarda está sempre certo)...

 

Mas o que eu vou mesmo fazer agora, é dar aquela olhada no Google

 

 

Fonte: http://www.livrosdobeck.com/comentarios.htm

 

Abraços e bons passos.......

Eu acho que se existem essas áreas devem ser para uso da população, sempre com consciência e respeitando o meio-ambiente. O governo deve fazer a sua parte e fiscalizar para que não haja abusos e que essas áreas não sejam degradadas.

 

Mas como sempre aqui no Brasil alguém deixa de fazer a sua parte, ou a população que não obedece as regras e/ou o governo que não faz a fiscalização adequada. Como eles não conseguem fiscalizar e sempre tem gente que abusa o mais FÁCIL a fazer é PROIBIR.

 

Proibindo, gente que obedece as leis e as regras (e ao meio-ambiente) não vai visitar esses lugares diminuindo o risco de depredação, incêndios etc ... mas gente que não está nem aí acaba indo mesmo assim, pois "proibiram porque não tem fiscalização então ninguém vai me punir". E assim como é proibido entrar, também é proibido fazer fogueira, caçar, pescar, "mas e daí ?"

 

Então do que serve a proibição ?

 

Serve para que nós, pessoas honestas, conscientes da necessidade de preservação e FORMADORES DE OPINIÃO acreditem que o governo está fazendo algo de positivo para preservação de nossos parques !!

 

Grande engodo né ?

Esse assunto é f...quando estamos em uma trilha ou no acampamento e vemos uma galera fazendo merda,o que pensamos?"Essas m... tinham que ser proibidas de virem pra cá".Lembro que na 2ª vez à pedra do sino parei no abrigo 4 e troquei umas palavras com o responsável da área e ele me perguntou "vai dormir lá em cima,está fazendo muito frio e o vento estava muito forte na madrugada passada?"e eu disse "vou,não estou com vontade de deixar minhas coisas aqui na área de camping e subir pra pedra por que está subindo uma rapaziada suspeita".Lá em cima já de manhã,uma mulher chegou dizendo "vocês são malucos de dormir aqui!sabiam que é proibido?".Estranhando o modo como ela se dirigia pra gente eu falei "não sabia,e não estamos aqui pra quebrar nenhuma regra.Se fosse proibido garanto que eu não estaria aqui",e ela voltou a dizer que era proibido.Logo depois chegou um casal dizendo "sorte de vocês dormirem aqui em cima,lá na área de camping do abrigo foi maior zona com funk e letras recheadas de palavrões".Nesse caso essas pessoas teriam sim que ser proibidas,mas fazer o que?Descendo a trilha encontramos a mesma mulher com mais uma mulher e um cara que nos perguntou "sabem onde fica a trilha pro mirante?" e a mulher disse "ele é o nosso guia e um amigo dele disse que por aqui teria um mirante".O que veio na minha cabeça na hora?Esse guia disse para a mulher que dormir lá em cima é proibido por que está com "Medo", ou estou enganado?Com a proibição nós de "atitude discreta" ficamos indignados por que somos colocados no mesmo barco que pessoas com atitudes pirotécnicas",e concordo com o que o Michelschon escreve sobre o governo.

Abraço

É por ai mesmo, a gente acaba pagando pelo erro dos outros..... Outro exemplo é quem anda de moto, como os governos não tem controle inventam uma medida que iguala todo mundo...

 

Mais eu não baixar a cabeça não, desde que eu não esteja errado, se um guarda desses vier encrespar comigo um dia eu esfrego essas leis na cara dele e pronto...

 

Vou puxar toda a legislação que ele falam ali no texto e dar uma analisada.....

 

Vlwwww

Concordo com você FabaoBH, a legislação vai amarrada na capa de chuva da mochila...hehehe

Abraço

O duro é que a legislação brasileira é muito complexa e sempre tem umas emendas, portarias, vetos, leis complementares etc pra tirar a razão, ou no mínimo confundir, o cidadão. Ahhh ! E tem outra: desacatar funcionário público dá cadeia !

 

 

Concordo com você FabaoBH, a legislação vai amarrada na capa de chuva da mochila...hehehe

Abraço

O duro é que a legislação brasileira é muito complexa e sempre tem umas emendas, portarias, vetos, leis complementares etc pra tirar a razão, ou no mínimo confundir, o cidadão. Ahhh ! E tem outra: desacatar funcionário público dá cadeia !

 

 

Concordo com você FabaoBH, a legislação vai amarrada na capa de chuva da mochila...hehehe

Abraço

 

Tá certo Michelson, mais "esfregar" que eu falei é no sentido figurado...hehehe

 

Senão baixo pro mesmo nível deles, que na maioria só vem conversar com a gente na base da intimidação..... Devia dar cadeia tbém quando funcionário publico desacata cidadão........

 

Vlwwwwwwwww

Ola pessoal , de posse dessa informaçao valiosa vou poder esfregar na cara das pequenas autoridades da serra de paranapiacaba que implantaram um regime de proibiçao de circulaçao pelas trilhas das reserva sem um guia ,LIBERDADE PARA IR E VIR NO TERRITORIO NACIONAL