Portugal assina decreto que reconhece CNH brasileira

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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que aprova o "acordo entre a República portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o reconhecimento mútuo dos títulos de condução", firmado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.

Com esse acordo, as carteiras de habilitação (CNH) de brasileiros ficam válidas em Portugal, e as de portugueses, reconhecidas no Brasil. É importante lembrar, porém, que a validade acaba aos 60 anos.

Ou seja, um brasileiro que mora em Portugal e completa 60 anos, a partir do momento em que a habilitação dele vencer, terá de se submeter às regras portuguesas —e vice-versa.

O acordo prevê, ainda, que a habilitação brasileira, que pode ser digital, só é reconhecida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original, e apenas as categorias A e B se adequam ao que foi acertado entre os governos dos países. Para outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/01/presidente-de-portugal-assina-decreto-que-reconhece-carteira-brasileira-de-motorista.shtml

Editado Quinta às 11:11 por pmichelazzo