Membros Roberto Brandão Postado Segunda às 22:57 Membros Postado Segunda às 22:57 (editado) A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 396/25, que pode estabelecer novas regras voltadas ao direito de arrependimento, cancelamento e alteração de voos, bem como a transferência de passagens aéreas, ampliando as garantias ao consumidor no transporte aéreo. Leia mais: https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2026/01/camara-analisa-projeto-que-permite-transferencia-gratuita-de-passagens-aereas_225287.html Editado Terça às 10:38 por Roberto Brandão Citar
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