A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a revisão da Resolução nº 400/2016, que define direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no Brasil. A proposta tem como foco reduzir a judicialização no setor aéreo e trazer maior clareza sobre as responsabilidades em situações de atraso e cancelamento de voos. O texto será submetido a consulta pública e debatido com o Congresso Nacional.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a revisão da Resolução nº 400/2016, que define direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no Brasil. A proposta tem como foco reduzir a judicialização no setor aéreo e trazer maior clareza sobre as responsabilidades em situações de atraso e cancelamento de voos. O texto será submetido a consulta pública e debatido com o Congresso Nacional.
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