Aprovado fim de vistos à Europa em viagens de até 90 dias

Fonte: Terra

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Aprovado pela comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acordo segue agora para o Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de decreto legislativo que isenta brasileiros de ter que retirar vistos para viagens a países da União Europeia. No entanto, o texto determina que o período máximo do trânsito deva ser de 90 dias e ter como objetivo turismo, visitas familiares, negociações, congressos, competições esportivas e concursos artísticos. A medida vale também para os estrangeiros desses mesmos países que queiram vir para território brasileiro. As informações são da Agência Senado.

O acordo foi assinado pelo Brasil, em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010. Segundo o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o País já havia assinado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países europeus antes de ingressarem na União Europeia. Ele explicou que serão mantidos os entendimentos anteriores que tratem de questões que não estão incluídas no acordo em análise. O relator ainda ressaltou os efeitos benéficos para o turismo e os negócios brasileiros.

O acordo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para o plenário do Senado.