Alerj vota criação do Plano Fluminense de Turismo

FONTE: Portal PANROTAS

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota amanhã dia 5, o projeto de lei º 3701/2006 que defende a criação de um Plano Fluminense de Turismo. De acordo com o texto original, o Plano Fluminense de Turismo regulamenta o § 2º do artigo 227 da Constituição Estadual que declara que o instrumento básico de intervenção do Estado no setor será o plano diretor de turismo.

“O Plano Fluminense de Turismo definirá e orientará a implementação da política estadual para o setor tendo por objetivos a ampliação do mercado de trabalho, a geração de renda, a diversificação de equipamentos e serviços, a melhoria da infra-estrutura de apoio, o aproveitamento turístico dos recursos naturais e culturais, a definição de prioridades para o estímulo e o incentivo à empreendimentos e ações, o estímulo à municipalização do turismo, dentre outras tantas metas que estabelecemos”, defende o autor do projeto e vice-presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado Glauco Lopes (PSDB).

O projeto de lei já percorreu duas Comissões da Alerj e recebeu parecer favorável de ambas. A Comissão de Constituição e Justiça declarou que “os autores da proposição pretendem regulamentar o § 2º do artigo 227 da Constituição Estadual com muita propriedade”. Já a Comissão de Turismo afirmou que “a iniciativa demonstra o interesse dos legisladores pelo desenvolvimento do turismo em nosso Estado”.