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Governo, usuários, empresas de aviação e de turismo debatem overbooking
FONTE: Agência Senado
Como forma de esclarecer os senadores que terão que votar quatro projetos sobre o tema, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza agora uma audiência pública para discutir a questão do overbooking (venda de passagens em número superior aos assentos disponíveis nos vôos).
O mais antigo dos projetos (PLS 114/04), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), obriga as empresas aéreas a indenizarem os passageiros que não embarcarem pela prática de overbooking ou por atrasos, interrupção ou cancelamento de vôos.
O requerimento para a reunião foi feito pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que também sugeriu os nomes dos participantes: a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação civil (Anac), Solange Paiva Vieira; o secretário de Aviação Civil do ministério da Defesa, Tenente Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Nery; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo; o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) e o presidente nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Carlos Alberto Ferreira Amorim.