MPF exige plano de preservação da Chapada Diamantina

FONTE: Ibahia

http://ibahia.globo.com/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=211074&id_secao=31

A Justiça Federal em Jequié recebeu uma ação civil pública do Ministério Público na Bahia determinando que a União, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentem até o dia 29 de agosto, um plano de atuação para prevenção e combate aos incêndios no Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD) e de reestruturação da unidade administrativa de gestão do parque.

A liminar determina, ainda, que os planos incluam contratação de servidores habilitados às funções necessárias à gestão da unidade, projeto de monitoramento aéreo e por câmeras via satélite, aquisição e manutenção de veículos automotores, bem como o aprimoramento do sistema de rádio.

Na ação civil pública o MPF/BA requereu que fossem adotadas medidas necessárias à preservação ambiental do parque, que encontra-se ameaçado por diversos atos predatórios e constantes incêndios, sem que haja qualquer atividade de fiscalização preventiva dos órgãos responsáveis.

Além das queimadas, o PNCD está exposto a outras ações predatórias, como a caça, visitação irregular e extração clandestina de minerais. Investigação realizada pelo MPF constatou que, desde o final de 2007, os incêndios ocorridos no parque estão ampliando seu potencial destrutivo devido à ausência de um planejamento de prevenção e de um combate eficiente.