limi

hmmm.. acho que "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio" referem-se aos cursos em terrenos DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. domínio não significa "estar localizado no Brasil", tanto é que mais abaixo está escrito, p.ex.: "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros"... ou seja, não é possível que algo esteja localizado em um Estado e não esteja localizado na União, logo o termo "domínio" deve remeter à idéia de propriedade/posse/etc. Que bagunça... procurei a definição de "domínio" em todos os dicionários jurídicos listados no link abaixo e não encontrei!!! http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaGuiaDC&pagina=dicionariojuridico No Michaelis constam as ambiguidades: "domínio do.mí.nio sm (lat dominiu) 1 V dominação. 2 Qualidade de proprietário. 3 Faculdade de dispor de alguma coisa como senhor dela. 4 Propriedade. 5 Autoridade. 6 Espaço ocupado, habitação, lugar; pertença. 7 Possessão. 8 Território extenso que pertence a um indivíduo ou Estado. 9 Âmbito de uma arte ou ciência: No domínio da Medicina. 10 Conhecimento. 11 Influência. 12 Inform Área ou grupo de nós em uma rede. D. de si (mesmo): autodomínio; sangue frio; força de vontade. D. direto: o do aforador sobre a substância e disponibilidade do imóvel aforado, exceto as suas utilidades. D. do Estado: conjunto dos bens e direitos próprios de uma nação. D. público: coisas que, por sua natureza, não são suscetíveis de propriedade privada. D. útil: o do foreiro ou enfiteuta de tirar do imóvel aforado toda a utilidade, salvos apenas os direitos do senhorio direto. Ser de domínio público: ser sabido de todos; constar em público."

gente, parece que a coisa não tá tão clara assim. cachoeiras são ou não bem público? já me disseram que as cachoeiras e cursos dágua [e suas margens] são da marinha, assim, nao se pode cobrar o ingresso à cachoeira em si, mas sim a trilha, o acesso, e daí se a pessoa entrar pela margem do rio não se pode impedir. Entretanto, procurando na internet não encontrei este esclarecimento. Pelo contrário, os seguintes links me confundiram ainda mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643.htm (tá em vigor ainda?) http://blog.normaslegais.com.br/2012/11/14/servidao-de-passagem-area-de-lazer-privativa-cachoeira/ [a reportagem dá a entender que o terreno da cachoeira é privado, mas pode ser que aqui a briga é pela trilha, pela servidão [requerentes seriam proibidos de chegarem pelo rio?]]. A constituição diz em seu artigo 20, inciso III: "São bens da União: III) os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;" ficou um tanto ambíguo o que é "domínio": localização ou propriedade? tem alguém do Direito aí? gastei um tempão pesquisando o assunto..e nada de conclusão! ou é azar, ou parece que o assunto não é bem resolvido. alguém pode me ajudar? estou escrevendo um artigo de blog sobre preservação ambiental, e preciso da informação bem fundamentada!! pesquisei no google com as seguintes palavras-chave: "cursos d'água" marinha cachoeiras são de propriedade particular? cursos d'água são públicos? cachoeiras são públicas? -"cachoeira paulista" -"três cachoeiras" -macacu -"do sul" -gabriel -xavier -carlinhos "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio" visitação cachoeiras "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio"

Oi Luiz! Vi que você esteve lá recentemente, agora no dia 17 né? Poderia me passar algumas informações? Estou pensando em ir pra lá em fevereiro ou março, e ficar em um camping. Pelo site www.pousodacajaiba.org descobri que o camping mais em conta fica na praia Sumaca, por 10,00 a diária por pessoa. Você teria mais informações sobre esse camping? (p.ex. se tem cozinha; se há algum celular para recados ao dono/reservas). Valeu!