O Procon de São Paulo notificou ontem (06/02) as companhias aéreas de baixo custo (low cost) Flybondi, JetSmart e Sky Airline pela cobrança de taxa pelo uso do bagageiro acima dos assentos. Segundo o órgão elas terão 72 horas para responderem à notificação.
De acordo com a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do órgão, as companhias aéreas deverão dar esclarecimentos sobre o procedimento. “Foi solicitado também que informe como é feita a comunicação desta cobrança ao cliente; em quais condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita; quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor”, diz a nota.
Aqui a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) fala, entre outras informações, sobre a gratuidade do transporte da bagagem de mão (respeitando-se evidentemente dimensões e pesos pré estabelecidos).
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a cobrança é legal e está de acordo com a Resolução 400 que trata dos direitos e deveres dos passageiros.
E muito simples de resolver está questão, viajem somente em campanhia aéreas que não cobrarem pela bagagem de mão.