Organizações de direitos humanos do Peru pedem que cessem os

Organizações de direitos humanos do Peru pedem que cessem os confrontos entre índios e policiais

[08/06/2009 09:00]

Nota divulgada pela Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos e pela Associação Nacional de Centros de Pesquisa, Promoção Social e Desenvolvimento do Peru pede tanto aos índios quanto ao governo que cessem todas as formas de violência que resultaram em dezenas de mortos e feridos, em Bagua, na Amazônia peruana. Pede ainda que se estabeleça o diálogo como único mecanismo legítimo capaz de chegar a uma solução democrática para os problemas.

Os índios da Amazônia peruana protestam há mais de um mês contra decretos legislativos que estão os afetam diretamente e estão pendentes desde agosto de 2008 à espera do trabalho de comissões e instituições públicas encarregados de avaliá-los. Além de desrespeitar os direitos indígenas, os decretos desrespeitam também o direito de consulta prévia conforme estabelece a Convenção 169 da OIT, da qual o Peru é signatário há 15 anos. Os conflitos se acirraram na madrugada do dia 5 de junho quando a polícia reprimiu violentamente manifestantes que haviam fechado uma estrada em Bagua.

Leia abaixo nota divulgada pela Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos e pela Associação Nacional de Centros de Pesquisa, Promoção Social e Desenvolvimento do Peru.

Não à violência fratricida entre peruanos

Diante dos fatos terríveis ocorridos desde a madrugada de 5 de junho na província de Bagua, nós abaixo-assinados expressamos nosso profundo pesar e nos unimos ao luto nacional pela morte de dezenas de compatriotas em circunstâncias de violência . Nos solidarizamos com os familiares de todas as vítimas: nativos, cidadãos e policiais, enfrentando-se em uma violência fratricida como resultado de más decisões políticas.

Expressamos nossa profunda indignação pelo emprego de violência venha de onde vier. Repudiamos o uso desproporcional da força por parte da polícia contra os manifestantes e a população civil e com o mesmo rigor condenamos a agressão e o sequestro de policiais por parte dos setores que protestam.

É inadmissível o assassinato de policiais. Éigualmente inadmissível atuar contra a população civil com armas de fogo. Ambas são condutas recorrentes que vimos condenando e denunciando sem conseguir uma reação adequada por parte do Estado e que neste caso terminam tirando a vida de dezenas de compatriotas.

Denunciamos a conduta negligente das autoridades nacionais para resolver um conflito social que dura mais de 50 dias até chegar a este trágico desenlace. Com efeito faz mais de uma ano que as comunidades nativas vêm exigindo a anulação de um conjunto de decretos legislativos que afetam seus legítimos direitos e que são inconstitucionais além de violar normas internacionais por terem sido aprovados sem consulta às comunidades nativas tal como assinala claramente a Defensoria do Povo.

Por isso condenamos a falta de vontade política e a indiferença, a falta de transparência das autoridades que terminaram por colocar em situação de risco mortal, com sua falta de ação e sua má gestão na condução do conflito, tanto a população civil da cidade de Bagua, os nativos awajun que exerciam seu direito ao protesto, como os efetivos policiais destacados para a região.

Nesse momento de emergência pedimos com a maior urgência que o governo tome medidas imediatas para dar a informação oficial do número de vítimas civis que até o momento são incertas: informar precisamente a relação dos detidos, feridos e mortos; proceder à identificação e entrega dos mortos aos seus familiares. È urgente dar a segurança necessária para a atuação dos organismos de ação humanitária, das igrejas, das próprias autoridades e da sociedade civil.

Pedimos urgentemente às partes em conflito que cessem de imediato todas as formas de violência e restabeleçam o diálogo como único mecanismo legítimo para dar solução aso problemas de forma democrática.

Rechaçamos o uso da repressão como meio para enfrentar os problemas sociais. O controle da violência e o restabelecimento da ordem pública devem se realizar com pleno respeito à lei e às garantias constitucionais e o pleno respeito aos direitos humanos. Pedimos serenidade aos líderes indígenas, à população em geral e às autoridades. Todos temos o dever de respeitar a vida. Ninguém pode atentar contra a vida de policiais que fazem seu serviço na região que encontram-se ainda retidos e devem ser postos em liberdade. Suas vidas devem ser respeitadas.

De sua parte, a polícia não pode disparar indiscriminadamente contra os nativos ou qualquer outro cidadão que proteste. O governo e o Congresso devem assumir a responsabilidade que até o momento têm evitado com o resultado trágico que agora lamentamos.

Assinam: Rede Muqui; Frente pelo Desenvolvimento Sustentável da Fronteira Norte do Peru; Instituto do Bem Comum; Grupo de Trabalho Racimos de Ungurahi;Instituto Natua, Desenvolvimento, Ambiente e Recursos; Sociedade Peruana de Ecodesenvolvimento;Rede Peruana para uma globalização com igualdade.

ISA, Instituto Socioambiental.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2899