TELEFÉRICO : Justiça mantém interrupção de obras

Fonte : Diário de Cuiabá

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Construção em Chapada dos Guimarães deve seguir parada até que licença ambiental seja providenciada, conforme decisão do TJ sobre recurso do governo

RENÊ DIÓZ / Da Reportagem

As obras do teleférico de Chapada dos Guimarães, empreendimento de R$ 6 milhões do governo estadual, devem continuar suspensas, conforme decisão judicial divulgada ontem. O Tribunal de Justiça (TJ) negou no último dia 17 o pedido de liminar em recurso de agravo de instrumento interposto pelo governo, que pretendia suspender a decisão judicial anterior, cujo efeito foi de paralisação a construção no local.

A decisão anterior era do dia 9 de julho, em favor do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou riscos ambientais na área de paredões escolhida para o teleférico e solicitou a paralisação de quaisquer obras naquela área. A liminar concedida por conta da ação civil pública do MPE estabeleceu que o Estado não poderia realizar qualquer construção na área até que fosse apresentada a licença ambiental.

Entretanto, até o momento foi iniciado somente o desenvolvimento da aparelhagem do futuro teleférico e não há ainda interferências para sua instalação no local. Na área escolhida para a atração turística, que antes de sair já gera polêmicas, a única obra visível é de um estabelecimento comercial do dono da propriedade. Por força da decisão judicial, referente a construções em toda a área, esta obra também foi paralisada.

Desta vez, de acordo com a desembargadora Clarice Claudino da Silva a respeito do agravo de instrumento interposto pelo Estado, não ficou clara a possibilidade de haver prejuízos, caso as obras sejam suspensas até que corra regularmente o processo relativo ao teleférico, que ainda não possui licença prévia para ser instalado e cujas obras, de fato, ainda nem iniciaram.

“O agravante não trouxe qualquer fato com fundamento para justificar a urgência da medida ou perigo de dano irreversível, já que o requerimento de licença prévia sequer foi apreciado e as obras não poderiam ser iniciadas sem a sua concessão”, diz o texto da decisão.

O teleférico está entre os empreendimentos do pacote de R$ 15 milhões do governo estadual em estruturas para o turismo em Chapada. O local escolhido, a poucos quilômetros do centro do município de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá), pertence ao advogado Antônio Chechim, que doou a área em seu território por solicitação do governo estadual.