Lei 17.052/2012 - Estado do Paraná - Aviso FEPAM (Federação Paranaense de Montanhismo)

Pessoal, creio que a finalidade do fórum seja acima de tudo zelar pela manutenção saudável dos esportes de aventura, em especial, aqui, do Montanhismo e Escalada.

Se você reside ou não no Estado do Paraná, ajude-nos ao se posicionar contra políticas restritivas de liberdade desportiva. Isto é absolutamente contrário aos ditames constitucionais que regem um Estado Democrático de Direito.

Contribua ativamente com este abaixo assinado, pois certamente todos os montanhistas paranaenses serão muito gratos a sua ajuda!

Pense, reflita e ajude com seu posicionamento!

Vale lembrar que os esforços da FEPAM já resultaram em algum progresso, mas propagar a notícia, exercer o direito de liberdade de pensamento e se posicionar nunca é demais! Segue o link notícia sobre a atual posição do processo legislativo: http://fepampr.org.br/comunicado/boas-noticias-sobre-o-pedido-de-alteracao-da-lei-17-05212-que-trata-sobre-a-pratica-de-esportes-de-aventura-no-parana/.

Segue a notícia publicada no site da Federação Paranaense de Montanhismo - FEPAM sobre a Lei e seus malefícios

"Comunicado sobre a Lei 17.052 de 23 de Janeiro de 2012

O montanhismo no Paraná remonta de uma tradição que se iniciou com os pioneiros nas conquistas dos cumes mais altos da Serra do Marumbi em 1879, numa atividade que ultrapassa a definição conceitual de esporte e se assenta numa contínua cultura que se mantêm até os dias de hoje.

Notícias recentes vieram ao público trazendo informações que no Paraná foi promulgada uma Lei que pode trazer grandes interferências na maneira de como são praticados hoje o montanhismo, a escalada e todos os esportes de aventura no Estado do Paraná. Trata-se da Lei 17.052, de 23 de Janeiro de 2012, (Diário Oficial, pág. 08 e 09) proposta pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM) que dispõe sobre a prática de esportes de aventura.

Esta Lei Estadual já esta aprovada e em vigor, mas ainda não possui uma regulamentação complementar que defina a forma de sua execução, ou seja, uma regulação que defina como ou por quem vai ser realizada a fiscalização e a aplicação das penalidades, entretanto, esta regulamentação é uma consequência lógica e provavelmente não vai demorar a ser confeccionada. A Lei 17.052/2012 é muito confusa e genérica, e obriga que a promoção de esportes de aventura como atividade coletiva de recreação ou de lazer, de caráter público ou privado, deve observar uma série de medidas burocráticas que em tese não demonstram eficácia a favor da segurança no esporte, porém pode acarretar em um grande desincentivo à prática de montanhismo senão numa total descaracterização de sua forma tradicional.

As medidas mais polêmicas são a obrigatoriedade de requerer autorização anual com os bombeiros e órgãos que administrem os locais onde são praticados esportes de aventura, obrigar a presença de monitores durante a prática, responsabilização civil destes monitores, e, por fim, a adoção obrigatória de normas ABNT na prática de ESPORTES de aventura.

A FEPAM, na qualidade de Entidade de Administração Desportiva do montanhismo e escalada no Estado do Paraná não foi informada e não participou do processo de elaboração desta Lei. A FEPAM sempre defendeu a diferenciação da prática do montanhismo da prática de comercialização de vivências esportivas nas montanhas. A adoção obrigatória de normas de turismo para o montanhismo é uma grande afronta ao desenvolvimento de nossa atividade e ao princípio constitucional da autonomia desportiva.

Cientes deste grande problema, a FEPAM está promovendo um ABAIXO ASSINADO, para demonstrar o desejo dos praticantes e simpatizantes de esportes de aventura pela anulação desta Lei e inicio de uma discussão transparente e democrática sobre a regulamentação dos Esportes de Aventuras no Paraná.

Federação Paranaense de Montanhismo"

Fonte: http://fepampr.org.br/comunicado/comunicado-sobre-a-lei-17-052-de-23-de-janeiro-de-2012/

LINK DO ABAIXO ASSINADO: ACESSE OU PELO LINK DA FONTE DA NOTÍCIA OU POR http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N20367

Para que quiser um pouco mais de informações acesse estes tópicos de notícias do fórum: http://www.mochileiros.com/lei-define-regras-para-esportes-de-aventura-t66917.html e http://www.mochileiros.com/abaixo-assinado-contra-a-lei-17-052-de-23-de-janeiro-de-2012-t66460.html

Obrigado a todos pela participação!

Assinado.

Prezados,

Se não me falha a memória (a idade é .....) a FEPAM consegui com o Dep. Osmar Bertoldi a alteração desta lei.

Vou dar uma pesquisada, mas me lembro de uma mensagem na lista da FEPAM sobre isso...

Maravilha Otávio, eu procurei o resultado de toda essa movimentação e não encontrei nada...Infelizmente. Só encontrei algumas informações na FEPAM que eles conseguiram algumas modificações, mas que ainda estavam para ser apreciadas. Por tal motivo dei uma ressuscitada no assunto, pois o abaixo assinado continua ativo, mas se houve um resultado final favorável, maravilha!

Aguardo notícias!

Abraço e Deus o abençoe!

........... Só encontrei algumas informações na FEPAM que eles conseguiram algumas modificações, mas que ainda estavam para ser apreciadas. Por tal motivo dei uma ressuscitada no assunto, pois o abaixo assinado continua ativo, mas se houve um resultado final favorável, maravilha!

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Acho que foi isso mesmo.

Bom, se o abaixo assinado continha ativo, vamos assinar!!!