Boa noite companheiros, 

Agradeço informações sobre cancelamento de compra de passagem aérea para voar no mercado doméstico. Caso seja possível, existe algum prazo para efetuar o pedido, para que não haja pagamento de multas? Grato.  

 

Bom dia
Cada cia aérea tem uma política e você precisa ficar atenta aos detalhes antes de efetuar a compra. Por exemplo a TAM tem tarifas Light, Plus e Top, sendo a primeira mais barata e a última mais cara. Porém a tarifa Top ti permite fazer alguns tipos de alteração sem custo. Então pesquise certinho o que cada cia pode oferecer conforme você precisa.

Boa tarde companheiros,

Eu já descobri. Para informação, a ANAC em recente portaria - aquela que mudou as regras de bagagem - informa que as passagens podem ser canceladas em até 24 horas,  partir da emissão do bilhete, sem a cobrança de qualquer multa e sem qualquer justificativa do cliente. As empresas aéreas não têm interesse em divulgar tal matéria, fiquem atentos. Ainda existem controvérsias, pois o Código de Defesa do Consumidor determina que em até 7 dias pode-se cancelar a compra sem qualquer penalidade. E em tese o CDC seria superior à simples portaria. Neste caso, se a empresa não aceitar deve-se entrar na justiça. Como estamos no Brasil e o judiciário é o reflexo da situação do país, não temos muita escolha.