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8 horas atrás, Jose Divino disse:

Sai de Portugal a 5 dias antes de vencer minha passagem..  não fiquei inlegal lá não.. tô aqui no Brasil não tem nem um mês posso voutar para Portugal novamente.... Pressisa de uma resposta obg..

Você tem que ficar pelo menos 95 dias no Brasil antes de voltar.

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Nem com uma carta convite não entro.

Mais uma dúvida eu agendei uma passagem numa agência aí a mulher me disse q tinha agendado e confirmado meu bilhete cem eu pagar nada ainda.. aí cancelei no outro dia sedo ela falo que tenho q pagar multa..... 

Mais nem paguei como tenho q pagar multa e verdade???

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Você já usou todo o seu limite de permanência, tem que ficar 95 dias fora para poder voltar, independe de ter carta-convite ou não.

Sobre a multa, isto depende de como que a agência comprou a passagem.

Quando você liga na agência de viagens para comprar uma passagem, geralmente eles compram a passagem no cartão corporativo deles ou sistema de faturamento e depois repassam isto para você, cobram o valor da passagem + comissão no seu cartão ou via boleto no dia seguinte, pode ter acontecido de eles já terem comprado a passagem para lhe repassar antes de você ter ligado lá cancelando.

Se eles compraram numa empresa brasileira, num site brasileiro, você está amparado pela "Lei do arrependimento", que permite que você cancele a passagem até 7 dias depois sem custos.

Mas muitas vezes as pessoas ou agências de viagem compram as passagens em sites internacionais por que é mais barato e ai você não tem direito a cancelamento sem custo.

O Brasil dá muitos direitos aos consumidores, muito mais direitos que outros países, e todos estes direitos não saem de graça como a maioria das pessoas pensa, todo direito sempre tem um custo que vai ser embutido no preço, e isto faz com que as passagens emitidas por sites e empresas brasileiras sejam mais caros do que a mesma passagem emitida por um site internacional.

Ou seja, quando você ou a agência opta em comprar num site internacional por que é mais barato, você está abrindo mão daquele monte de direitos que a legislação brasileira dá ao consumidor em troca de um preço mais barato e tem que aguentar as consequências disto caso tenha algum problema com o voo ou resolva cancelar a passagem.

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